* VITROLA USB *

23 de junho de 2009

Ministério da Cultura é contra PL do deputado Geraldo Tenuta Filho

O Ministério da Cultura (MinC) se manifestou contrário ao projeto de lei que pretende punir quem faz download e compartilha conteúdo protegido por direito autoral de forma 'ilegal' na internet. O projeto foi apresentado no início deste mês pelo deputado Geraldo Tenuta Filho (DEM-SP), conhecido como Bispo Gê Tenuta.

O Projeto de lei do deputado cria penalidades civis para quem pratica download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras. O projeto de lei é inspirado em uma decisão da Assembleia Nacional da França com os mesmos objetivos, que aconteceu em maio passado. No entanto, menos de um mês depois, a medida foi suspensa pela corte francesa — justificando que ela violava, entre outros, o direito do livre discurso.

Para José Vaz, coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, as discussões devem se focar na mudança das práticas sociais, no modelo de negócios e na maneira como as gravadoras encaram a internet. ''Não podemos negar que existe um problema em relação ao direito autoral. No entanto, é nítido também que a indústria musical está pagando o preço pela sua inércia'', completa.

Em março a moderação da maior comunidade do Orkut de downloads, “Discografias” anunciou o encerramento de suas atividades devido às ameaças sofridas pela APCM [Associação Antipirataria Cinema e Música] e outros órgãos de defesa dos direitos autorais. Hoje ela atua com outros moderadores. O Pirate Bay, um dos maiores localizadores de Torrent do mundo, foi condenado por um juiz sem isenção para julgar e tende a recorrer. Outros sites de Torrent, como o Mininova, já começaram se policiar contra censura. (Vitrola USB com UOL)

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